Pautas das Reuniões de Comissões (Documentos) LEX - Lei


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Não se Aplica16/12/20252025Não se AplicaPauta nº 10 da Reunião da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública - dia 15/12/2025.Pauta 10 - CMADSSP - 15-12-2025.docx118.63 KB
Não se Aplica16/12/20252025Não se AplicaPauta nº 08 da Reunião da Comissão Permanente de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e de Reforma Agrária - dia 15/12/2025.pauta 08 - CASAP - 15-12-2025.docx118.92 KB
Não se Aplica16/12/20252025Não se AplicaPauta nº 20 da Reunião da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência - dia 15/12/2025.pauta 20 CECSA - 15-12-2025.docx120.52 KB
Não se Aplica16/12/20252025Não se AplicaPauta nº 30 da Reunião da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final - dia 15/12/2025.Pauta 30 - CLJRF - 15-12-2025.docx121.02 KB
Não se Aplica09/12/20252025Não se AplicaPauta nº 15 da Reunião da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento - dia 08/12/2025.pauta 16- CFO - 08-12-2025.docx119.19 KB
Mensal09/12/20252025DezembroPauta nº 29 da Reunião da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final - dia 08/12/2025.Pauta 29 - CLJRF - 08-12-2025.docx121.07 KB
Não se Aplica08/12/20252025Não se AplicaPauta nº 09 da Reunião da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública - dia 08/12/2025.Pauta 09 - CMADSSP - 08-12-2025.docx118.92 KB
Não se Aplica02/12/20252025Não se AplicaPauta nº 28 da Reunião da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final - dia 01/12/2025.Pauta 28 - CLJRF - 01-12-2025.docx120.97 KB
Não se Aplica25/11/20252025Não se AplicaPauta nº 27 da Reunião da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final - dia 24/11/2025.Pauta 27 - CLJRF - 24-11-2025.docx121.05 KB
Não se Aplica18/11/20252025Não se AplicaPauta nº 08 da Reunião da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública - dia 17/11/2025.Pauta 08 - CMADSSP - 17-11-2025.docx118.66 KB
Não se Aplica18/11/20252025Não se AplicaPauta nº 07 da Reunião da Comissão Permanente de Turismo, Indústria e Comércio - dia 17/11/2025.pauta 07 CTIC - 17-11-2025.docx119.5 KB
Não se Aplica18/11/20252025Não se AplicaPauta nº 07 da Reunião da Comissão Permanente de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e de Reforma Agrária - dia 17/11/2025.pauta 07 - CASAP - 17-11-2025.docx118.96 KB
Não se Aplica18/11/20252025Não se AplicaPauta nº 17 da Reunião da Comissão Permanente de Obras, e Serviços Públicos - dia 17/11/2025.pauta 17- COSP - 17-11-2025.docx119.18 KB
Não se Aplica18/11/20252025Não se AplicaPauta nº 19 da Reunião da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência - dia 17/11/2025.pauta 19 CECSA - 17-11-2025.docx120.61 KB
Não se Aplica18/11/20252025Não se AplicaPauta nº 15 da Reunião da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento - dia 17/11/2025.pauta 15- CFO - 17-11-2025.docx119.51 KB
Não se Aplica18/11/20252025Não se AplicaPauta nº 26 da Reunião da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final - dia 17/11/2025.pauta 26 - CLJRF - 17-11-2025.docx122.68 KB
Não se Aplica11/11/20252025Não se AplicaPauta nº 16 da Reunião da Comissão Permanente de Obras, e Serviços Públicos - dia 10/11/2025.pauta 16 - COSP - 10-11-2025.docx119 KB
Não se Aplica11/11/20252025Não se AplicaPauta nº 25 da Reunião da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final - dia 10/11/2025.pauta 25 - CLJRF - 10-11-2025.docx120.49 KB
Não se Aplica28/10/20252025Não se AplicaPauta nº 07 da Reunião da Comissão Permanente de Direitos Humanos - dia 27/10/2025.pauta 07 - CDH - 27-10-2025.docx119.62 KB
Não se Aplica28/10/20252025Não se AplicaPauta nº 06 da Reunião da Comissão Permanente de Turismo, Indústria e Comércio - dia 27/10/2025.pauta 06 CTIC - 27-10-2025.docx119.35 KB
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